ReMA - 27-08-2021

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem vários desafios entre os quais a consolidação dos serviços de telecomunicações em Angola e a necessidade de maior abertura dos órgãos de Comunicação Social do Estado, à luz da adequação do Pacote Legislativo.

Esta é a visão avançada, ontem, pelo Ministro do sector, Engenheiro Manuel Homem, quando procedia ao encerramento do I Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que decorreu no Anfiteatro do ISUTIC, em Luanda.

O sector enfrenta desafios de consolidar a sua actuação para que possa assegurar melhores serviços e com a qualidade exigida.

O Ministro disse que "o caminho faz-se andando” e deu-se o primeiro passo com a criação do MINTTICS há um ano, estando neste momento a trabalha-se para a consolidação dos serviços na medida em que ainda existem enormes desafios a enfrentar pelo sector.

Manuel Homem focou a sua intervenção no Pacote Legislativo da Comunicação Social que permitirá a uma maior liberdade de imprensa em Angola.

"Em nome do nosso Ministério, aproveito a oportunidade para a agradecer as contribuições recebidas das diversas associações da classe e de outros sectores da sociedade”, enfatizou Manuel Homem.

A adequação do pacote legislativo é um imperativo de normalização de organização e funcionamento dos organismos públicos e privados do sector da Comunicação Social, assim como de um maior exercício da liberdade de imprensa, com vista a maior isenção e independência na produção de informação e maior responsabilidade no exercício da profissão.

"O país inaugurou desde 2017, uma nova abordagem de proximidade, de inclusão e participação política e social, e a Comunicação Social tem desempenhado um papel assinalável e preponderante neste processo, contribuindo para a elevação do Estado Democrático de Direito, no aprofundamento da nossa democracia, conferido maior espaço para a intervenção e a afirmação da sociedade civil forjada na abertura, isenção e pluralidade de informação aos cidadãos”, sustentou o Ministro no seu discurso de abertura do CCA do MINTTICS no período da manhã de sexta-feira (27/08).

Tal abertura, frisou, tem merecido o reconhecimento da comunidade internacional do qual se destacam a melhoria da posição de Angola no Ranking da Liberdade de Imprensa. A Organização Repórter Sem Fronteiras revelou que, em 2021, Angola ocupa a modesta 103ª posição do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, num universo de 180 países, melhorando três lugares, visto que em 2020 Angola esteve na posição 106º do Ranking.

Outra nota de realce foi a melhoria do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional e melhoria da Posição de Angola na SADC.

O avanço resultou pelo facto de o Executivo ter estado a promover o processo de auto-regulação, como mecanismo de garantia de isenção e independência no exercício do jornalismo, no qual resultou, quer na criação de condições para a instalação da Comissão da Carteira e Ética, quer através do esforço para o aumento da capacidade institucional da ERCA, Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.

Dentre outras as recomendações e conclusões saídas do I Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que foi realizado sob o lema "Tecnologias de Informação; Comunicação Social: Melhor Integração, Mais Inovação e Desenvolvimento” na modalidade presencial e remota, em função do contexto actual marcado pela pandemia da COVID-19, constam a expansão e cobertura nacional dos serviços de Telecomunicações e de Comunicação Social e desafios do sector postal em Angola e de Telecomunicações Móveis em Angola.

O CCA do MINTTICS concluiu que no campo das comunicações electrónicas existem 14 milhões de assinantes de telefonia móvel, 7 milhões de assinantes de Internet, 2 milhões de assinantes de TV por assinatura, mais de 22.000 km de ligações em fibra óptica, assim como 279 Estações "Liga-liga", disponibilizando Serviços de Voz e Internet em comunas e localidades fora dos centros urbanos.

No que diz respeito à Estratégia Espacial Nacional, 2 das 5 etapas para a construção e lançamento do Satélite "ANGOSAT-2” concluídas, incluindo a construção efectiva do satélite concluída em 100%. Constatou-se igualmente a construção, montagem, integração e testes da carga útil, concluídas em cerca de 92%, construção, montagem, integração e a realização dos testes da plataforma, que apresentam uma execução de cerca de 89%, especializados/recrutados cinco profissionais com o grau de Doutor, 22 mestres e 32 licenciados nas áreas das Engenharias Aeroespaciais e Similar.

Relativamente à valorização e utilização das TIC existem 3 milhões 623 mil e 246 utilizadores das Mediatecas, 125 pontos de acesso, sem fio, gratuito à Internet e mais de 301.429 do Projecto "Angola Online”, que visa o maior acesso à Internet por via de Pontos Públicos, 69 Centros e 12 províncias com um total de 4.786 beneficiários do Projecto "Ngola Online”, que se consubstancia, essencialmente, em salas de informática equipadas com computadores conectados à Internet, a instalação de Estações de Internet nas Administrações em 17 províncias, 156 municípios e 296 comunas.

Quanto aos serviços postais após a criação do site online foram manuseadas cerca de 64.508,65 toneladas de encomendas (I trimestre de 2021), 71.112 visitas, 723 chat boxes e 18.723 conversas e emails.

No plano da produção legislação da actividade e legislação de organização e de funcionamento do Sector elaborou-se e publicou-se cerca de 16 diplomas, dos quais, 6 Decretos Presidenciais e 10 Decretos Executivos.

No quadro da formação e criação de capacidades humanas, produziu-se, pelo ITEL, de 131 mil minutos de tele-aulas transmitidas via facebook e assistidas por mais de 15 mil pessoas, capacitou-se em 2020 de um total de 3.764 quadros nacionais pelo CFITEL.

No que diz respeito ao CEFOJOR, criou-se e procedeu-se ao lançamento de 57 novos cursos, diferentes dos 14 anteriores, aumentou-se a frequência média de formandos de 67 para 178 mês.

O Conselho Consultivo teve como objectivo geral, balancear o sector, com foco para aquelas acções que concorreram para a melhoria dos serviços prestados pelos operadores de comunicações electrónicas e de comunicação social, com reflexo directo na vida dos cidadãos e da economia.

Também tiveram em foco matérias essenciais e actuais da actividade do Sector, tais como a expansão das infra-estruturas de comunicação a todo o território, a modernização dos órgãos de informação público, direitos, deveres, regras e conduta, ética e deontologia no exercício da actividade jornalística, entre outras.

O Conselho Consultivo debruçou com profundidade sobre estas matérias, em dois temas e três painéis, como a Expansão e cobertura nacional dos serviços de telecomunicações e de comunicação social: Rede Nacional de Banda Larga; Projecto Angosat-2; Modernização das empresas públicas da Comunicação Social e Formação no sector, a Modernização e integração legislativa do Sector (Pacote legislativo da Comunicação social;

Iniciativas legislativas das Telecomunicações e Tecnologias de Informação). Foram discutidos ainda temas como "Segurança na Internet”, subdivido entre a Cibersegurança e Fake News, ainda sobre o tema "Prática Jornalística”, subdivido entre a Ética e Deontologia Profissional no Jornalismo e Publicidade: rentabilização das empresas de Comunicação Social e noutro momento sobre "Tecnologias de Informação e Comunicação”, repartido entre Desafios do Sector Postal em Angola e Desafios de Telecomunicações Móveis em Angola