G𝐄𝐒𝐓Ã𝐎 𝐃𝐀 𝐌𝐄𝐃𝐈𝐀𝐓𝐄𝐂𝐀 𝐀𝐁𝐄𝐋 𝐀𝐁𝐑𝐀Ã𝐎 𝐄𝐍𝐓𝐑𝐄𝐆𝐔𝐄 𝐀𝐎 𝐆𝐎𝐕𝐄𝐑𝐍𝐎 𝐃𝐀 𝐏𝐑𝐎𝐕Í𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐎 𝐁𝐈É
31-10-2024
Luanda - O presidente do Conselho de Administração da SISTEC, Rui Santos, disse hoje, em Luanda, que o país está bem servido em termos de tecnologia de protecção de dados, mas deve aprimorar a legislação com vista a um sistema robusto., O responsável fez esta afirmação quando falava à imprensa na sequência do 1º Fórum sobre protecção de dados, promovido pela SISTEC.
Segundo ele, no país existe tecnologia adequada que garante a protecção de dados e regista avanços significativos na parte processual. "Quando não se tem uma parte processual forte é como ter uma casa com paredes e portas seguras, mas telhado de vidro".
"Este processo é tratado numa abordagem tecnológica, mas deve ser visto no domínio da legislação, por ser uma peça importante, onde os governos fazem a sua parte e internamente cada empresa faz a sua", sublinhou.
Rui Santos destacou a criação da legislação para efeito, ressaltando que estão a ser criados os mecanismos institucionais para fazer cumprir a lei reguladora desta matéria.
Para si, a par dos esforços ministeriais, há processos internos nas empresas que devem ser implementados para que se cumpra a lei, bem como salvaguardar os compromissos com os clientes, particularmente as empresas estrangeiras onde tais leis já vigoram.
"Não creio que neste quesito a África esteja pior ou melhor do que os outros continentes, o que se verifica é um certo atraso em termos de implementação das regras estabelecidas", acrescentou.
A lei de protecção de dados define dados pessoais como qualquer informação dada, independentemente da sua natureza, incluindo imagens e sons relacionados a um indivíduo específico ou identificável.